O GOVERNO JOÃO GOULART E A TENTATIVA DE REFORMAS
João Goulart, conhecido como
Jango, exerceu o cargo de ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e se elegeu
duas vezes como vice-presidente, nos mandatos de JK e de Jânio Quadros. Na
época, era permitido votar para presidente e vice de partidos ou coligações
diferentes. No decorrer de seu governo, o Brasil passou por uma grande crise
política, iniciada em 25 de agosto de 1961 com a renúncia do presidente Jânio,
empossado poucos meses antes. A crise agravou-se com os problemas econômicos
herdados do governo JK, como a dívida externa e, sobretudo, a inflação. A posse
de Jango, em 25 de setembro de 1961, ocorreu após a instauração do
parlamentarismo, que reduziu os poderes do chefe do Executivo (Presidente).
Essa manobra política foi a solução encontrada para resolver uma crise
institucional que abalava a unidade dos setores militares: os três ministros
das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) pressionavam o Congresso a
votar pela desqualificação de Jango como presidente por motivos de “segurança
nacional” (no contexto da Guerra Fria, uma forma de desqualificar um governante
aos olhos dos setores conservadores da sociedade era tachá-lo de comunista).
Contudo, vários comandantes regionais, encabeçados pelo III Exército (Rio
Grande do Sul), defendiam a posse do vice-presidente para que a Constituição
não fosse desrespeitada.
Posse de João Goulart na Presidência da República, em 7/9/1961. Jango foi chefe de estado durante o curto período do Parlamentarismo Republicano Brasileiro, de setembro de 1961 a janeiro de 1963.
Durante o período parlamentarista do governo João Goulart (até início de 1963), como o presidente não conseguiu estruturar uma diretriz de política econômica, houve aumento da inflação e do desemprego, e redução nas taxas de crescimento, problemas que haviam provocado várias greves em 1962. Nesse contexto, fortaleceu-se a posição dos que defendiam a realização de um plebiscito pelo qual a população poderia optar entre a continuidade do regime parlamentarista ou o retorno ao presidencialismo. Em 6 de janeiro de 1963, o retorno ao presidencialismo foi aprovado com 82% dos votos, o que conferiu amplos poderes ao presidente, permitindo-o encaminhar as reformas de base. Propunha-se uma ampla reforma dos sistemas tributário, bancário e eleitoral, a regulamentação dos investimentos estrangeiros e da remessa de lucros ao exterior, além da reforma agrária e de maiores investimentos em educação e saúde. Tal política, de caráter claramente nacionalista, foi tachada de comunista pelos setores mais conservadores da sociedade civil e militar, criando as condições para o golpe militar de 31 de março de 1964.
O que estava em jogo não era o
embate entre socialismo e capitalismo, mas o papel que cabia ao Estado:
investir preferencialmente no setor público (educação, saúde, habitação,
infraestruturas urbana e agrária) ou em setores que beneficiavam as empresas
privadas (como o de construção, sobretudo de usinas hidrelétricas e rodovias).
A vitória, garantida pela força das armas, foi a dos que defendiam a segunda
opção. A história desse período demonstra que o caminho adotado pelas forças
conservadoras melhorou a vida de alguns em detrimento da maioria da população,
fato revelado pela crescente concentração de renda ao longo do regime militar.