Depois de cinco anos de negociações, os Estados Unidos e o Japão selaram nesta segunda-feira o Acordo de Associação Transpacífico
(TPP, em sua sigla em inglês) com outros dez países. O pacto de livre
comércio une 40% da economia mundial e pode se transformar no maior
acordo regional da história.
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| Fonte: dw.com |
O TPP, defendido pelo presidente Barack Obama
como “o marco comercial do século XXI”, teve de superar questões de
última hora entre os EUA e a Austrália em função das novas regulações da
indústria farmacêutica. Seu objetivo consiste na redução de tarifas
comerciais e no estabelecimento de novas normas comuns entre as 12
economias envolvidas, lideradas por EUA e Japão.
O embaixador norte-americano para a Organização Mundial do Comércio (OMC),
Michael Froman, defendeu nesta segunda-feira em Atlanta que a TPP eleva
os padrões comerciais para a região e responde aos desafios do século
XXI. “O pacto promoverá o crescimento, protegerá postos de trabalho,
reforçará a inovação, reduzirá a pobreza e promoverá a transparência”,
disse Froman. Junto a ele, o representante australiano Hamish McCormick
definiu o acordo como o primeiro pacto “ambicioso e renovador”, com
capacidade para condicionar qualquer negociação futura.
O pacto abrange a criação de padrões comerciais, de investimento,
intercâmbio de informações e de propriedade intelectual. Os demais
países que negociam o acordo são Austrália, Brunei, Canadá, Chile,
Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
A TPP, que englobaria em torno de 40% da economia mundial, contribuiria
para uma reformulação da indústria e influenciaria desde o preço do
queijo até o custo dos tratamentos de câncer. O acordo estabelece
reduções tarifárias para centenas de itens de importação, que vão desde
carne de porco e bovina no Japão até caminhonetes nos Estados Unidos.
A rodada final de negociações em Atlanta, nos EUA, iniciada na última
quarta-feira, esbarrava na questão da duração do monopólio de
fabricantes da próxima geração de drogas biotecnológicas. Estados Unidos
e Austrália negociaram uma solução.
Os EUA defendiam um período de doze anos de proteção de dados para
encorajar as empresas farmacêuticas – como a Pfizer, a Genentech e a
Takeda – a investir nos tratamentos biotecnológicos de alto custo, como o
medicamento Avastin, da Genentech, de combate ao câncer.
A Austrália e a Nova Zelândia, além de organizações de saúde pública,
defendiam que esse prazo deveria ser de cinco anos, para reduzir os
custos aos programas médicos financiados pelos Estados.
Os negociadores chegaram a um acordo que estabeleceu um prazo entre
cinco e oito anos, dentro do qual as empresas estarão livres da
concorrência das versões genéricas, segundo as informações de pessoas
presentes nas negociações a portas fechadas.
O TPP, proposto por Obama no início de seu primeiro mandato junto com
outros quatro países, pode consolidar seu legado econômico na
presidência. Os EUA conseguem com o acordo do Pacífico um novo marco que
serve de contrapeso para a economia chinesa na região. Apesar de Pequim
não estar envolvida nas negociações, realmente será afetada pelas
consequências do pacto. Froman não quis se referir nesta segunda-feira
às consequências da TPP para a economia chinesa. “Nossa mensagem é a de
que todos os países estão muito felizes de ter chegado a um acordo que
define as regras para a região com vistas ao futuro”, afirmou o
representante norte-americano. “Estamos dispostos a compartilhar os
resultados e favorecer a integração com outros países.”
Laticínios e automóveis
Nas horas finais das negociações, ainda houve impasses em relação às
medidas de proteção aos produtores de laticínios. A Nova Zelândia, que
abriga o maior exportador de produtos lácteos do mundo, a Fonterra,
queria aumentar o acesso aos mercados americano, canadense e japonês.
Separadamente, os Estados Unidos, o México, o Canadá e o Japão
concordaram com regras de padronização do comércio automotivo, que
especificam o quanto de um veículo deve ser fabricado em países da TPP
para poder se beneficiar das isenções tarifárias.
A TPP estabelece também padronizações mínimas para temas diversos que
vão desde os direitos trabalhistas à proteção ambiental, além de
estabelecer critérios para disputas entre governos e investidores
estrangeiros, sem a necessidade de envolver os tribunais nacionais.
"Zona econômica livre e justa"
O presidente americano, Barack Obama, comemorou o fechamento do acordo,
afirmando que "reflete os valores americanos", prioriza os interesses
dos trabalhadores e permitirá ao país "exportar mais produtos com o selo
'Made in America' para todo o mundo".
Entretanto, o acordo ainda precisa da aprovação dos órgãos legislativos
de todos os países envolvidos. Caso seja ratificada pelo Congresso dos
Estados Unidos, a TPP poderá se tornar um dos maiores legados de Obama,
que deixa o cargo no próximo ano.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, declarou que o tratado é uma
"política clarividente para todos os países participantes, que
compartilham os valores e almejam a construção de uma zona econômica
livre e justa".
A TPP gerou grandes controvérsias em razão das negociações secretas que
formataram o acordo nos últimos cinco anos, e era vista como ameaça por
organizações de trabalhadores de fábricas de automóveis no México e
pelos produtores canadenses de laticínios.
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/05/economia/1444048323_601347.html
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