EUA e o Pacífico fecham o maior acordo de livre comércio da história

Depois de cinco anos de negociações, os Estados Unidos e o Japão selaram nesta segunda-feira o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês) com outros dez países. O pacto de livre comércio une 40% da economia mundial e pode se transformar no maior acordo regional da história.
Fonte: dw.com
 O TPP, defendido pelo presidente Barack Obama como “o marco comercial do século XXI”, teve de superar questões de última hora entre os EUA e a Austrália em função das novas regulações da indústria farmacêutica. Seu objetivo consiste na redução de tarifas comerciais e no estabelecimento de novas normas comuns entre as 12 economias envolvidas, lideradas por EUA e Japão.
O embaixador norte-americano para a Organização Mundial do Comércio (OMC), Michael Froman, defendeu nesta segunda-feira em Atlanta que a TPP eleva os padrões comerciais para a região e responde aos desafios do século XXI. “O pacto promoverá o crescimento, protegerá postos de trabalho, reforçará a inovação, reduzirá a pobreza e promoverá a transparência”, disse Froman. Junto a ele, o representante australiano Hamish McCormick definiu o acordo como o primeiro pacto “ambicioso e renovador”, com capacidade para condicionar qualquer negociação futura.
O pacto abrange a criação de padrões comerciais, de investimento, intercâmbio de informações e de propriedade intelectual. Os demais países que negociam o acordo são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. 
 A TPP, que englobaria em torno de 40% da economia mundial, contribuiria para uma reformulação da indústria e influenciaria desde o preço do queijo até o custo dos tratamentos de câncer. O acordo estabelece reduções tarifárias para centenas de itens de importação, que vão desde carne de porco e bovina no Japão até caminhonetes nos Estados Unidos.
A rodada final de negociações em Atlanta, nos EUA, iniciada na última quarta-feira, esbarrava na questão da duração do monopólio de fabricantes da próxima geração de drogas biotecnológicas. Estados Unidos e Austrália negociaram uma solução.
Os EUA defendiam um período de doze anos de proteção de dados para encorajar as empresas farmacêuticas – como a Pfizer, a Genentech e a Takeda – a investir nos tratamentos biotecnológicos de alto custo, como o medicamento Avastin, da Genentech, de combate ao câncer.
A Austrália e a Nova Zelândia, além de organizações de saúde pública, defendiam que esse prazo deveria ser de cinco anos, para reduzir os custos aos programas médicos financiados pelos Estados.
Os negociadores chegaram a um acordo que estabeleceu um prazo entre cinco e oito anos, dentro do qual as empresas estarão livres da concorrência das versões genéricas, segundo as informações de pessoas presentes nas negociações a portas fechadas.
O TPP, proposto por Obama no início de seu primeiro mandato junto com outros quatro países, pode consolidar seu legado econômico na presidência. Os EUA conseguem com o acordo do Pacífico um novo marco que serve de contrapeso para a economia chinesa na região. Apesar de Pequim não estar envolvida nas negociações, realmente será afetada pelas consequências do pacto. Froman não quis se referir nesta segunda-feira às consequências da TPP para a economia chinesa. “Nossa mensagem é a de que todos os países estão muito felizes de ter chegado a um acordo que define as regras para a região com vistas ao futuro”, afirmou o representante norte-americano. “Estamos dispostos a compartilhar os resultados e favorecer a integração com outros países.”

Laticínios e automóveis

Nas horas finais das negociações, ainda houve impasses em relação às medidas de proteção aos produtores de laticínios. A Nova Zelândia, que abriga o maior exportador de produtos lácteos do mundo, a Fonterra, queria aumentar o acesso aos mercados americano, canadense e japonês.
Separadamente, os Estados Unidos, o México, o Canadá e o Japão concordaram com regras de padronização do comércio automotivo, que especificam o quanto de um veículo deve ser fabricado em países da TPP para poder se beneficiar das isenções tarifárias.
A TPP estabelece também padronizações mínimas para temas diversos que vão desde os direitos trabalhistas à proteção ambiental, além de estabelecer critérios para disputas entre governos e investidores estrangeiros, sem a necessidade de envolver os tribunais nacionais.

"Zona econômica livre e justa"

O presidente americano, Barack Obama, comemorou o fechamento do acordo, afirmando que "reflete os valores americanos", prioriza os interesses dos trabalhadores e permitirá ao país "exportar mais produtos com o selo 'Made in America' para todo o mundo".
Entretanto, o acordo ainda precisa da aprovação dos órgãos legislativos de todos os países envolvidos. Caso seja ratificada pelo Congresso dos Estados Unidos, a TPP poderá se tornar um dos maiores legados de Obama, que deixa o cargo no próximo ano.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, declarou que o tratado é uma "política clarividente para todos os países participantes, que compartilham os valores e almejam a construção de uma zona econômica livre e justa".
A TPP gerou grandes controvérsias em razão das negociações secretas que formataram o acordo nos últimos cinco anos, e era vista como ameaça por organizações de trabalhadores de fábricas de automóveis no México e pelos produtores canadenses de laticínios.

Fonte: http://www.dw.com/pt/eua-e-pa%C3%ADses-do-pac%C3%ADfico-fecham-maior-acordo-comercial-da-hist%C3%B3ria/a-18762502
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/05/economia/1444048323_601347.html

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