Entenda a MP dos Portos


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Na foto, o porto de Recife. Foto: Divulgação
O que é a MP dos Portos?
É a Medida Provisória 595 que reforma a Lei dos Portos com o objetivo de modernizar o setor. O projeto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.
O que defende o governo?
A MP possibilita mudanças no comando dos terminais públicos cujos contratos foram feitos em 1993. Se aprovada a medida, os terminais irão passar por novas licitações. O governo defende a abertura do setor para poder atrair mais de R$ 50 bilhões da iniciativa privada.
O que querem os empresários?
Quem firmou contato até 1993, quer que o acordo seja renovado. Os empresários de licitações após 1993 querem antecipar a renovação, que dependendo da área, vence até 2037. Em troca, eles se comprometem a aumentar os investimentos.
E os demais envolvidos, o que buscam?
Os governos estaduais querem manter o controle político das Companhias Docas de cada região, o setor produtivo quer pagar menos pela movimentação de cargas e os trabalhadores querem mais direitos na contratação de seus serviços.
Quais mudanças foram feitas na MP pelo senador Eduardo Braga?
Para ser aprovada na Comissão Mista do Congresso, a MP incluiu a prorrogação por mais dez anos dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 e que estavam vencidos. Também estabeleceu que os novos contratos deveriam ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, atrelados a investimentos. A diferença é que a prorrogação seria automática e não ficaria mais a critério do ministério.
Quais emendas foram propostas pelo deputado Eduardo Cunha?
Na Câmara, a MP incluiu emendas que obrigam todos os terminais a contratar mão de obra avulsa, independentemente de estar dentro ou fora do porto público. Também definiu que todos os novos terminais teriam de passar por um licitação. Até o fim desta edição, essas emendas não haviam sido votadas. Elas seriam apreciadas separadamente.
Qual o prazo de votação?
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima quinta-feira, 16.
(Com informações de O Estado de S. Paulo)

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/descomplicador/2013/05/10/entenda-a-mp-dos-portos/

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