Litígio entre Piauí e Ceará

Sem definição sobre a área de divisa, a população de povoados cearenses "disputa" escolas, postos de saúde e outros serviços ofertados por cidades piauienses e vice-versa

 A imprecisão começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.

A Procuradoria Geral do Ceará informa que o estado concordou em se submeter a uma tentativa de conciliação por provocação do relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli. O estado, no entanto, diz que só vai se pronunciar quando receber oficialmente do Piauí as cláusulas dessa conciliação.

O procurador do estado do Piauí, Kildere Souza, diz que trabalha para fazer a conciliação do que considera três áreas marcantes. "A proposta do Piauí foi enviada ao Ceará em 2004, para que escolhesse ficar ou com a parte maior ou com as duas menores", afirma Kildere.

De acordo com o procurador, o estado do Piauí só entrou com ação no STF porque não recebeu resposta do Ceará. “Falta vontade política porque nunca tivemos resposta do Ceará”, diz. Para ele, "infelizmente", não há como conseguir unidade em nenhuma dessas áreas. "Já se pensou na possibilidade de um plebiscito. É uma questão complicada porque envolve não só a área, mas o interesse dos municípios".

Kildere Souza alega que o prejuízo maior está na indefinição. "Os estados não investem ou investem indevidamente. Corre o risco de um estado estar investindo em área de outro. É uma questão que vai trazer alívio para os dois lados", acredita o procurador.

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Fonte: G1.com.br (12.08.2012)